Idosos

EMTU na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

No transporte metropolitano gerenciado pela EMTU/SP, o idoso com idade mínima de 65 anos têm direito à gratuidade de passagem no transporte suburbano e seletivo.
O embarque nas linhas intermunicipais da EMTU será realizado com a apresentação dos cartões Passe Fácil Idoso Paulista* ou Passe Fácil Idoso Seletivo**, conforme Leis nº 15.187/2013 e nº 10.741/2003.

*Idoso Paulista- Aceito nas Linhas suburbanas
** Idoso Seletivo – Aceito nas Linhas Rodoviárias Seletivas

 
 
Importante:

• Nas Linhas Rodoviárias Seletivas o embarque deve ser em uma Rodoviária, e deve ser efetuado a reserva e pagamento da taxa de embarque (onde aplicável) para garantir o benefício.
• Para obter os cartões, o idoso deve comparecer em uma de nossas agências no Vale do Paraíba e Litoral Norte.
• Nas taxas de embarque  NÃO se aplica o benefício da gratuidade (Leis: Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Estadual nº 15.187/2013 e Decreto Estadual nº 60.595/2014).

 
 
EMTU na Região Metropolitana de São Paulo – Linhas Unileste e Internorte

Nas linhas Unileste e Internorte, o idoso acima de 65 anos deve adquirir o Cartão BOM SENIOR junto a CMT (Companhia Metropolitana de Transportes) para poder usufruir do benefício mediante a reserva na empresa operadora do serviço.

 
Importante:

• Nas Linhas Rodoviárias Seletivas o embarque deve ser em uma Rodoviária, e deve ser efetuado a reserva e pagamento da taxa de embarque (onde aplicável) para garantir o benefício.
• Nas taxas de embarque  NÃO se aplica o benefício da gratuidade (Leis: Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Estadual nº 15.187/2013 e Decreto Estadual nº 60.595/2014).

 
 
 
ARTESP – Trechos Intermunicipais Rodoviários dentro do Estado de São Paulo

O idoso com idade mínima de 60 anos têm direito à gratuidade na tarifa em viagens entre os municípios do Estado de São Paulo, em ônibus rodoviário convencional de competência da ARTESP, limitado até 02 (dois) assentos por veículo.
Para obtenção do benefício, o idoso deve seguir alguns critérios:

• A reserva deve ser feita a partir de 05 (cinco) dias até 24 (vinte e quatro horas) de antecedência do horário previsto para a viagem, apenas com a presença do idoso, nas agências oficiais de vendas de passagens da  empresa;
• Após o prazo estipulado acima, caso os assentos reservados não tenham sido objeto de concessão do benefício, a empresa prestadora do serviço poderá colocar à venda para o público em geral os respectivos bilhetes.
• É obrigatória a apresentação do CPF e RG pelo idoso para a reserva da passagem;
• O desconto NÃO se aplica às taxas de embarque (Utilização do Terminal Rodoviário) e seguro facultativo, caso este seja adquirido;
• É necessário retirar o bilhete de viagem no guichê da empresa com pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o início da viagem (embarque), para não perder o direito ao assento reservado;
• A passagem é pessoal e intransferível.
  Leis: Lei Estadual 15.179/2013 e Decreto Estadual 60.085/14.

 
 
ANTT – Trechos Interestaduais Rodoviários

O idoso com idade mínima de 60 anos tem direito à gratuidade de 100% no valor total da passagem, limitado até 02 (dois) assentos por veículo, ou o desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da tarifa, em viagens interestaduais de competência da ANTT.

Para obtenção do benefício, o idoso deve seguir alguns critérios:

• A reserva deve ser feita a partir de 30 (trinta) dias até 3 (três) horas de antecedência do horário previsto para a viagem, podendo ser reservado pelo idoso ou representante,  desde que apresente os documentos originais do idoso nas agências oficiais de vendas de passagens da empresa;
• Para a obtenção da gratuidade ou do desconto de 50% (cinquenta por cento), o idoso deverá comprovar renda mensal igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos;
• É obrigatória a apresentação do CPF e RG do idoso para a retirada da passagem;
• É necessário o idoso chegar pelo menos 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem (embarque), para não perder o direito ao assento reservado;
• A passagem é pessoal e intransferível.

 
 
Importante:

• Para as passagens de 100%  gratuitas, o valor do pedágio e a taxa de embarque também será isento.
• No caso do desconto de 50% (cinquenta por cento) o valor do pedágio e a taxa de embarque deverá ser paga pelo idoso, conforme o Decreto Federal 9.921/2019.

Leis: Lei Federal nº 10.741/2003, Decreto Federal nº 9.921/2019 e Resolução ANTT nº 1692/2006.